RESUMO
Com base em revisão bibliográfica de autores referenciais, este artigo examina o estado da arte do debate em torno do conceito de governança, apresentando o contexto de seu surgimento, as várias definições que comporta, os seus principais elementos e as críticas que lhe acompanham. Amplamente disseminada no campo da análise das políticas públicas, a noção apresenta potencialidades e limites, que, quando explicitados, ensejam a sua utilização de forma parcimoniosa.(AU)
Based on a bibliographic review of referential authors, this article examines the state of the art of the debate around the concept of governance, presenting the context of its emergence, the various definitions it contains, its main elements and the criticisms that accompany it. Widely disseminated in the field of public policy analysis, the notion has potentials and limits, which, when made explicit, allow its use sparingly.(AU)
A partir de una revisión bibliográfica de autores referenciales, este artículo examina el estado del arte del debate en torno al concepto de gobernanza, presentando el contexto de su aparición, las diversas definiciones que contiene, sus principales elementos y las críticas que lo acompañan. Ampliamente difundida en el campo del análisis de las políticas públicas, la noción tiene potencialidades y límites que, cuando se hacen explícitos, permiten su uso com moderación.(AU)
Assuntos
Política Pública , Governança em SaúdeRESUMO
Resumo O artigo examina as mudanças na escolarização das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, advindas da difusão de ideias e ações governamentais que introduziram a perspectiva da inclusão na educação especial. Com base na teoria das coalizões de defesa, analisaram-se o subsistema nacional de educação especial (SEE), as coalizões de defesa que o integram e as crenças em disputa, além dos fatores elucidativos das modificações observadas no setor. Trata-se de um estudo de caso que abrangeu reconstrução histórica, análise documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários. Entre os resultados, identificaram-se duas coalizões no subsistema: a do atendimento exclusivo (coalizão 1) e a da educação inclusiva (coalizão 2). A primeira foi dominante entre 1973 e 2002, e a segunda surgiu na década de 2000, tornando-se hegemônica em 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também se verificou que a coalizão 1 se pauta na separação dos estudantes conforme os tipos de deficiência e capacidades de aprendizagem, enfatizando a importância do atendimento clínico especializado e das escolas especiais. Em contrapartida, a coalizão 2 concebe que todos são capazes de aprender, sobretudo quando inseridos em classes comuns de escolas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como fatores explicativos das mudanças no SEE, sobressaíram as variáveis exógenas, principalmente a mudança do governo federal em 2003, a disseminação mundial e nos subsistemas de concepções sobre educação inclusiva, além do feedback de políticas públicas do SEE e de outros setores.
Resumen El artículo examina los cambios en la educación de las personas con discapacidad (PwD) en Brasil, derivados de la difusión de ideas y acciones gubernamentales que introdujeron la perspectiva de la inclusión en la educación especial. Con base en la teoría de coaliciones de defensa, se analizó el subsistema nacional de educación especial (SEE), las coaliciones de defensa que lo integran y las creencias en disputa, además de los factores que explican los cambios observados en el sector. Se trata de un estudio de caso que incluyó reconstrucción histórica, análisis documental, revisión de literatura y recolección de datos secundarios. Entre los resultados se identificó la existencia de dos coaliciones en el subsistema: atención exclusiva (coalición 1) y educación inclusiva (coalición 2). La primera fue dominante entre 1973 y 2002 y la segunda surgió en la década de 2000, volviéndose hegemónica en 2008, con la promulgación de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva. También se encontró que la coalición 1 se guía por la separación de los estudiantes según los tipos de discapacidad y habilidades de aprendizaje, enfatizando la importancia de la atención clínica especializada y de las escuelas especiales. Por otro lado, la coalición 2 concibe que todos son capaces de aprender, especialmente cuando se insertan en clases comunes de escuelas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como factores explicativos de los cambios en el SEE, se destacaron las variables exógenas, principalmente: el cambio en el gobierno federal en 2003, la difusión mundial y en los subsistemas de concepciones sobre educación inclusiva, además del feedback de las políticas públicas del SEE y de otros sectores.
Abstract This article examines the changes in education for people with disabilities (PwD) in Brazil, arising from the dissemination of ideas and government actions that introduced the perspective of inclusion. Based on the advocacy coalition framework, we analyzed the national special education subsystem (SES), the advocacy coalitions that integrate the SES, the beliefs in dispute, and the factors that explain the changes observed in the sector. This case study included historical reconstruction, document analysis, literature review and secondary data collection. The results identified the existence of two coalitions in the subsystem: specialized and exclusive care (coalition 1) and inclusive education (coalition 2). The first was dominant between 1973 and 2002, and the second emerged in the 2000s, becoming hegemonic in 2008 with the promulgation of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education. It was also found that coalition 1 is guided by the separation of students according to types of disability and learning abilities, emphasizing the importance of specialized clinical care and special schools. On the other hand, coalition 2 conceives that everyone is capable of learning, especially when inserted in standard classes of regular schools, within inclusive systems. As explanatory factors of the changes in the SES, exogenous variables stood out, particularly the changes in the Brazilian federal government in 2003, the worldwide dissemination of the inclusive education conceptions - reaching the education subsystems, and the feedback of public policies from the SES and other sectors.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Política Pública , Inclusão Escolar , Relatos de Casos , Pessoas com Deficiência , Educação EspecialRESUMO
This paper aims to investigate public inter-municipal health consortium operation in Brazil. To this end, a qualitative documentary analysis was conducted on the content of the agreements between the consortia and the Federal Government, available at the Transparency Portal of the Federal Government, from 1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by an inter-municipal public consortium (CIS). The agreements signed were concentrated mainly in the Southern and Southeastern regions and aimed to carry out regional actions, thus contributing to health regionalization. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between the health management bodies persist, mainly related to the improvement of linkages between the consortium and the regional health coordination and in-depth social control of these organizations.
O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.
Assuntos
Política de Saúde , Saúde Pública , Brasil , HumanosRESUMO
Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.
Abstract This paper aims to investigate public inter-municipal health consortium operation in Brazil. To this end, a qualitative documentary analysis was conducted on the content of the agreements between the consortia and the Federal Government, available at the Transparency Portal of the Federal Government, from 1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by an inter-municipal public consortium (CIS). The agreements signed were concentrated mainly in the Southern and Southeastern regions and aimed to carry out regional actions, thus contributing to health regionalization. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between the health management bodies persist, mainly related to the improvement of linkages between the consortium and the regional health coordination and in-depth social control of these organizations.
Assuntos
Humanos , Saúde Pública , Política de Saúde , BrasilRESUMO
Tendo como fonte pesquisas eleitorais e de opinião realizadas pelo Núcleo de Pesquisa Social da Universidade de Santa Cruz do Sul, entre 1998 e 2001, este estudo analisa como os moradores da cidade de Santa Cruz, situada no Estado do Rio Grande do Sul, percebem os principais problemas do município. Além disso, discute-se a discrepância entre a preocupação da população com a violência, suscetível à influência da mídia, e a sua manifestação objetiva, mensurada através das ocorrências criminais registradas pela Polícia Civil(AU)
Assuntos
Opinião Pública , Problemas Sociais , Violência , PolíticaRESUMO
Tendo como fonte pesquisas eleitorais e de opinião realizadas pelo Núcleo de Pesquisa Social da Universidade de Santa Cruz do Sul, entre 1998 e 2001, este estudo analisa como os moradores da cidade de Santa Cruz, situada no Estado do Rio Grande do Sul, percebem os principais problemas do município. Além disso, discute-se a discrepância entre a preocupação da população com a violência, suscetível à influência da mídia, e a sua manifestação objetiva, mensurada através das ocorrências criminais registradas pela Polícia Civil.
Assuntos
Opinião Pública , Problemas Sociais , Política , ViolênciaRESUMO
O artigo analisa a influência da mídia na construção social dos fenômenos da violência e da criminalidade em Santa Cruz do Sul, apresentando os principais resultados de pesquisa envolvendo reportagens sobre crimes noticiados pelo jornal 'Gazeta do Sul', de maior circulação no município, e com grande penetração na região do Vale do Rio Pardo. As informações coletadas nas edições diárias do jornal foram confrontadas com o montante de ocorrências registradas nas delegacias policiais do município de Santa Cruz do Sul, no período de setembro de 1998 a agosto de 1999. (AU)
RESUMO
O artigo analisa a influência da mídia na construção social dos fenômenos da violência e da criminalidade em Santa Cruz do Sul, apresentando os principais resultados de pesquisa envolvendo reportagens sobre crimes noticiados pelo jornal Gazeta do Sul, de maior circulação no município, e com grande penetração na região do Vale do Rio Pardo. As informações coletadas nas edições diárias do jornal foram confrontadas com o montante de ocorrências registradas nas delegacias policiais do município de Santa Cruz do Sul, no período de setembro de 1998 a agosto de 1999. (AU)
